A Linha do Tempo da Reforma Tributária

Após três décadas de debates, o Brasil finalmente aprovou sua reforma tributária com a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, marcos que prometem transformar o sistema de impostos do país. O padrão adotado será o IVA (Imposto de valor Agregado), que em inglês se chama VAT e é adotado por mais de 90% dos países filiados à ONU e por todos os países da OCDE, entre eles Alemanha, França, Holanda e Inglaterra.A exemplo do Canadá, o novo modelo é estruturado em dois tributos principais, chamado de IVA Dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Teremos também a participação, em menor escala, do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde, como bebidas e cigarros. Outra característica importante é que o IVA será um tributo não-cumulativo, onde o imposto pago pelo fornecedor é abatido no imposto a ser pago pelo comprador, já descontado no pagamento da compra ou serviço. Esse sistema deverá ser implantado pelo split payment, tema do nosso próximo post.A transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual, com a extinção de tributos como ICMS, ISS e IPI até 2033. Nos próximos anos, leis complementares regulamentarão todos os aspectos do IBS e da CBS, garantindo uma adaptação segura e eficaz.