Reforma Tributária: principais mudanças previstas para o primeiro semestre de 2026

A Reforma Tributária avança para uma nova etapa em 2026, com a entrada em vigor de regras que impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a apuração de tributos. Passam a valer alterações relacionadas ao IBS e à CBS.As mudanças envolvem desde a forma de cálculo e cobrança dos novos tributos até a inclusão de informações na NF-e e na NFC-e, como a identificação do município do fato gerador, a separação do IBS por ente federativo e o uso de notas de débito e crédito para ajustes. Também ganham destaque os novos códigos CST e cClassTrib, fundamentais para a apuração assistida do IBS e da CBS, além de adequações técnicas previstas em notas técnicas e ajustes normativos.Segundo o governo, os dados registrados ao longo de 2026 serão utilizados para definir a alíquota-padrão a partir de 2027.

Em conjunto, essas mudanças reforçam que o primeiro semestre de 2026 será marcado por uma etapa de adaptação operacional e sistêmica, exigindo atenção redobrada de contribuintes, áreas fiscais e de tecnologia, a fim de garantir conformidade legal, correta apuração dos tributos e preparação para a consolidação definitiva do novo modelo tributário.